Questão 50 · Contabilidade e Orçamento Público: Lei de Responsabilidade Fiscal
Se em um determinado exercício, um Estado da Federação apurou uma Receita Corrente Líquida de R$ 7,2 bilhões, o limite para contratação de operações de crédito pelo ente no exercício será (em reais):
- A) 1.152.000.000;
- B) 3.600.000.000;
- C) 4.320.000.000;
- D) 8.640.000.000;
- E) 14.400.000.000.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (DPE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: A.
O limite para o montante das operações de crédito realizadas em um exercício pelos Estados é fixado por resolução do Senado Federal em 16% da Receita Corrente Líquida.
- Limite = 16% × R$ 7.200.000.000
- 0,16 × 7.200.000.000 = R$ 1.152.000.000
A resposta é a alternativa A.
As demais não correspondem ao percentual de 16%:
- B: R$ 3,6 bilhões equivale a 50% da RCL.
- C: R$ 4,32 bilhões equivale a 60% da RCL.
- D: R$ 8,64 bilhões equivale a 120% da RCL.
- E: R$ 14,4 bilhões equivale a 200% da RCL.
Dica: o cálculo é direto: aplique o percentual de 16% sobre a Receita Corrente Líquida do Estado.
Fundamentos: Limite de operações de crédito da LRF (16% da RCL para Estados) · Cálculo de percentual sobre a Receita Corrente Líquida · Diferença entre limites de crédito e de pessoal
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV DPE/RO 2015 (Analista Contábil), questão 50, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.