Questão 92 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)
Julgue os seguintes itens, acerca do Decreto n.o 5.450/2005, da Lei n.o 6.404/1976 e dos reflexos de ambos nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
O órgão público promotor de determinada licitação é responsável pela condução do respectivo pregão eletrônico, quando for o caso.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (EBSERH 2018).
Comentário
Gabarito: CERTO.
No regime jurídico das contratações públicas federais (conforme delineado pelo Decreto nº 5.450/2005, sucedido pelo Decreto nº 10.024/2019 e consolidado pela Lei nº 14.133/2021), o órgão ou entidade pública demandante é a autoridade promotora responsável por instaurar a licitação e responder por sua condução. A operacionalização do certame na modalidade pregão eletrônico é incumbida ao pregoeiro (ou agente de contratação) formalmente designado pela autoridade competente do órgão promotor, que atua no sistema de compras eletrônicas conduzindo a disputa e o julgamento das propostas.
Dica: O órgão licitante promotor do certame é o titular institucional da licitação, cabendo-lhe designar o pregoeiro e garantir a regular condução do pregão eletrônico.
Fundamentos: Decreto nº 5.450/2005 e Decreto nº 10.024/2019 (Regulamento do Pregão Eletrônico) · Lei nº 14.133/2021, art. 8º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe EBSERH 2018 (Técnico em Contabilidade), questão 92, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.