Questão 32 · Direito Civil: Sucessões
Caio, com 15 anos de idade e possuidor de um robusto patrimônio, construído a partir da sua atuação nas redes sociais, confeccionou testamento particular. Por sua vez, Maria, maior e capaz, escreveu um testamento, em observância às formalidades legais. Contudo, seis meses após manifestar a sua vontade, Maria foi acometida por grave doença, que afastou, por completo, a sua capacidade de discernimento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que:
- A) o testamento de Caio é inválido, em razão da sua idade, sendo certo que a superveniência da capacidade não validará a sua manifestação de última vontade, salvo se esta for devidamente ratificada após o atingimento da maioridade; por outro lado, como Maria não tem mais qualquer capacidade de discernimento, o seu testamento será invalidado;
- B) muito embora o testamento de Caio seja inválido, em razão da sua idade, a superveniência da capacidade validará a sua manifestação de última vontade; por outro lado, ainda que Maria não tenha mais qualquer capacidade de discernimento, o seu testamento permanecerá válido;
- C) o testamento de Caio é inválido, em razão da sua idade, sendo certo que a superveniência da capacidade não validará a sua manifestação de última vontade; por outro lado, ainda que Maria não tenha mais qualquer capacidade de discernimento, o seu testamento permanecerá válido;
- D) o testamento de Caio é inválido, em razão da sua idade, sendo certo que a superveniência da capacidade não validará a sua manifestação de última vontade; por outro lado, como Maria não tem mais qualquer capacidade de discernimento, o seu testamento será invalidado;
- E) muito embora o testamento de Caio seja inválido, em razão da sua idade, a superveniência da capacidade validará a sua manifestação de última vontade; por outro lado, como Maria não tem mais qualquer capacidade de discernimento, o seu testamento será invalidado.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (ENAC 2025).
Comentário
Gabarito: C.
Caio tem 15 anos. O art. 3º do Código Civil considera absolutamente incapazes os menores de 16 anos, e o parágrafo único do art. 1.860 só permite testar a partir dos 16 anos. Seu testamento é, portanto, inválido. O art. 1.861 diz que o testamento do incapaz não se valida com a superveniência da capacidade, de modo que atingir a maioridade depois não o salva.
Maria era capaz e observou as formalidades quando testou. O mesmo art. 1.861 estabelece que a incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento. Logo, o testamento dela permanece válido, ainda que perca totalmente o discernimento depois.
As demais alternativas estão erradas:
- A: afirma que o testamento de Maria será invalidado pela doença posterior, o que contraria o art. 1.861; além disso, a "ratificação" após a maioridade não aproveita o testamento de Caio, pois a lei não o convalida por fato posterior.
- B: diz que a superveniência da capacidade valida o testamento de Caio, o que o art. 1.861 nega expressamente.
- D: afirma que o testamento de Maria será invalidado pela perda superveniente de discernimento, o que contraria o art. 1.861.
- E: erra duas vezes: diz que a capacidade superveniente valida o testamento de Caio e que a incapacidade superveniente invalida o de Maria, o inverso do que dispõe o art. 1.861.
Dica: o que importa é a capacidade no momento de testar: incapacidade posterior não derruba o testamento válido, e capacidade posterior não valida o testamento feito por incapaz.
Fundamentos: CC, art. 3º, I (absolutamente incapaz menor de 16 anos) · CC, art. 1.860 (incapacidade para testar) · CC, art. 1.861 (incapacidade e capacidade supervenientes)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV ENAC 2025 (Exame Nacional dos Cartórios), questão 32, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.