Questão 82 · Direito Civil: Sucessões

Gabarito: B.

Jorge, aos 16 anos, tem capacidade para testar. O Código Civil (art. 1.860) afasta da faculdade de testar os incapazes e quem, no ato, não tiver pleno discernimento, mas declara que podem testar os maiores de dezesseis anos (parágrafo único). O enunciado diz que a doença terminal não o incapacita mentalmente nem prejudica seus sentidos, e que ele conhece a seriedade da instituição beneficiada. O testamento foi lavrado em forma pública, no cartório de notas, e o objeto (uma das várias salas comerciais herdadas, de igual valor) é lícito. Todos os requisitos de validade estão presentes, e o testamento é válido.

• A: errada. A nulidade exigiria, por exemplo, falta de capacidade, objeto ilícito ou desrespeito à forma; Jorge pode testar a partir dos 16 anos e a forma pública foi observada.
• C: errada. A anulabilidade exigiria vício de consentimento (como erro, dolo ou coação); o enunciado afirma que Jorge tem discernimento e conhece o propósito da instituição, e a lei não exige assistência de ninguém para quem tem 16 anos testar.
• D: errada. Ineficácia diz respeito a ato válido que não produz efeitos por circunstância externa; nenhuma circunstância descrita impede os efeitos do testamento, que se produzirão com a morte de Jorge.
• E: errada. O ato existe: há manifestação de vontade de agente, objeto e forma pública, de modo que não se pode falar em inexistência.

Dica: quem tem 16 anos completos pode testar; ficam impedidos os menores dessa idade e quem não tem pleno discernimento no ato.