Questão 61 · Direito Previdenciário: Seguridade social
Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social, julgue os itens subsecutivos.
Os centros de referência de assistência social (CRAS) e os centros de referência especializados de assistência social (CREAS) são unidades públicas que ofertam proteções sociais, respectivamente, básicas e especiais, e possuem interface com outras políticas sociais.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (HUB 2018).
Comentário
Gabarito: CERTO.
A assertiva reproduz fielmente as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei nº 8.742/1993, art. 6º-C, §§ 1º e 2º) e da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS):
- O CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) constitui a unidade pública estatal descentralizada destinada à oferta exclusiva da Proteção Social Básica, focada na prevenção de riscos e no fortalecimento de vínculos comunitários;
- O CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) é a unidade voltada à oferta da Proteção Social Especial (de média e alta complexidade), atuando em situações de direitos violados ou sob risco pessoal. Ambos articulam-se intersetorialmente com a rede de saúde, educação e trabalho.
Dica: Guarde o binômio do SUAS na LOAS: CRAS = Proteção Social Básica (caráter preventivo); CREAS = Proteção Social Especial (situações com violação de direitos consumada).
Fundamentos: Lei nº 8.742/1993 (LOAS), art. 6º-C, §§ 1º e 2º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe HUB 2018 (Diversos cargos), questão 61, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.