Questão 48 · Contabilidade e Orçamento Público: Lei de Responsabilidade Fiscal
A LC 101/00 (LRF), em um dos seus pilares – Transparência e Controle, determina que o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) devem ser periodicamente publicados e constar nas audiências públicas no Poder Legislativo, nos quais o Poder Executivo demonstrará e avaliará os cumprimentos das metas fiscais.
Assinale a alternativa que indica, respectivamente, a peridiocidade de levantamento do RREO e RGF e o limite mensal para cada audiência pública.
- A) Quadrimestral – bimestral – maio‐setembro‐fevereiro.
- B) Semestral – bimestral – maio‐setembro‐fevereiro.
- C) Bimestral – quadrimestral – fevereiro‐maio‐setembro.
- D) Quadrimestral – semestral – fevereiro‐maio‐setembro.
- E) Bimestral – quadrimestral – maio‐setembro‐fevereiro.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (INEA 2013).
Comentário
Gabarito: E.
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) é bimestral e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é quadrimestral. Além disso, a avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre é feita em audiência pública até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro (art. 9º, § 4º, da LRF), nessa ordem. Assim, a alternativa E (bimestral, quadrimestral, maio, setembro e fevereiro) é a correta.
- A) Inverte as periodicidades (diz RREO quadrimestral e RGF bimestral); os meses estão certos.
- B) Diz RREO semestral e RGF bimestral, ambos errados; os meses estão certos.
- C) As periodicidades estão certas, mas os meses aparecem na ordem fevereiro, maio e setembro; a sequência da lei é maio, setembro e fevereiro.
- D) Diz RREO quadrimestral e RGF semestral, ambos errados, e também traz os meses fora da ordem da lei.
Dica: RREO = bimestral; RGF = quadrimestral; audiências = maio, setembro e fevereiro.
Fundamentos: Periodicidade do RREO (bimestral) e do RGF (quadrimestral) · Audiências públicas de maio, setembro e fevereiro · Avaliação do cumprimento das metas fiscais
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV INEA 2013 (Contador), questão 48, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.