Questão 66 · Contabilidade e Orçamento Público: Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal é uma lei complementar que, regulamentando o Art. 163 da Constituição Federal, estabelece as normas orientadoras das finanças públicas no País que se apoia em quatro eixos.
Assinale a alternativa que enumera os referidos eixos.
- A) planejamento, transparência, controle e responsabilização.
- B) planejamento, legalidade, controle e responsabilização.
- C) anualidade, transparência, controle e equilíbrio.
- D) planejamento, transparência, equilíbrio e responsabilização.
- E) planejamento, transparência, controle e equilíbrio.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (INEA 2013).
Comentário
Gabarito: A.
A Lei de Responsabilidade Fiscal se apoia em quatro eixos: planejamento (instrumentos como a LDO e a LOA), transparência (divulgação de informações e relatórios), controle (fiscalização da gestão fiscal) e responsabilização (sanções para quem descumpre as regras). Só a alternativa A traz os quatro.
Por que as outras estão erradas:
- (B): legalidade é princípio geral da administração pública, e não um dos quatro eixos da LRF.
- (C): anualidade é princípio orçamentário, e não eixo da LRF; além disso, a alternativa omite o planejamento e a responsabilização.
- (D): o equilíbrio das contas é o objetivo buscado pela lei, mas não um dos quatro eixos; a alternativa omite o controle.
- (E): também troca um eixo pelo equilíbrio; a alternativa omite a responsabilização.
Dica: LRF = planejamento, transparência, controle e responsabilização. Equilíbrio fiscal é o resultado, não um dos eixos.
Fundamentos: Eixos da Lei de Responsabilidade Fiscal · Planejamento, transparência, controle e responsabilização · Distinção entre eixos da LRF e princípios orçamentários
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV INEA 2013 (Administrador), questão 66, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.