Questão 50 · Legislação Específica: Legislação da carreira e do servidor do órgão
A Lei Estadual n. 6.101/11, que dispõe sobre o quadro de pessoal do INEA e aprova seu plano de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV), estabelece que as carreiras que compõem o Quadro de Pessoal do INEA são organizadas em função do nível de escolaridade exigido para ingresso e estão estruturadas
- A) em classes, escalonadas segundo a conveniência da administração pública, independentemente da complexidade dos cargos e empregos.
- B) em classes, escalonadas segundo a complexidade, abrangência e responsabilidade das atribuições dos cargos e empregos, bem como dos perfis de competências requeridas dos ocupantes.
- C) em classes, escalonadas segundo a complexidade, abrangência e responsabilidade das atribuições dos cargos e empregos.
- D) em classes, escalonadas exclusivamente segundo os perfis de competências requeridas dos ocupantes.
- E) em classes, escalonadas segundo a complexidade, abrangência e responsabilidade das atribuições dos cargos e empregos, independentemente dos perfis de competências requeridas dos ocupantes.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (INEA 2013).
Comentário
Gabarito: B.
A questão trata da organização do Quadro de Pessoal do INEA segundo a Lei Estadual nº 6.101/2011. As carreiras são organizadas conforme a escolaridade exigida para ingresso e estruturadas em classes escalonadas segundo a complexidade, a abrangência e a responsabilidade das atribuições dos cargos e empregos, bem como os perfis de competências requeridos dos ocupantes.
Análise das alternativas: A) Incorreta. O escalonamento não se dá por conveniência da administração, nem independe da complexidade dos cargos. B) Correta. Reúne os dois parâmetros: complexidade, abrangência e responsabilidade das atribuições, e perfis de competências. C) Incorreta. É incompleta, pois omite os perfis de competências requeridos dos ocupantes. D) Incorreta. O escalonamento não se dá exclusivamente pelos perfis de competências; considera também a complexidade, a abrangência e a responsabilidade das atribuições. E) Incorreta. Afirma que o escalonamento independe dos perfis de competências, o que contraria o texto legal.
Fundamentos: Lei Estadual nº 6.101/2011, art. 3º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV INEA 2013 (Técnico em Engenharia Civil), questão 50, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.