Questão 66 · Direito Ambiental: Princípios e política nacional do meio ambiente
A Lei n. 9.985/00 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Nos termos deste diploma legal, assinale a afirmativa incorreta.
- A) As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem‐se em Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável.
- B) As Unidades de Uso Sustentável tem como objetivo básico compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
- C) O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto de unidades de conservação nas categorias de Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre.
- D) A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais.
- E) O Monumento Natural tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, sendo constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (INEA 2013).
Comentário
Gabarito: D.
O SNUC divide as unidades de conservação em dois grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. O grupo de Proteção Integral reúne a Estação Ecológica, a Reserva Biológica, o Parque Nacional, o Monumento Natural e o Refúgio de Vida Silvestre. A alternativa D descreve a finalidade da Reserva Biológica, não a da Estação Ecológica. A Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas, admitindo certas intervenções controladas. A ideia de preservação integral da biota, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, é o objetivo da Reserva Biológica. Por isso D é a alternativa incorreta.
- A: correta, é a divisão básica do SNUC.
- B: correta, as Unidades de Uso Sustentável visam compatibilizar conservação e uso sustentável de parcela dos recursos.
- C: correta, pois essas são exatamente as cinco categorias de Proteção Integral.
- E: correta, o Monumento Natural pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar seus objetivos com o uso da terra pelos proprietários.
Dica de prova: Memore a finalidade de cada categoria, não apenas a lista de nomes.
Fundamentos: SNUC: grupos de Proteção Integral e Uso Sustentável · Finalidade da Estação Ecológica versus Reserva Biológica · Monumento Natural em área particular
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV INEA 2013 (Advogado), questão 66, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.