Questão 49 · Direito Ambiental: Princípios e política nacional do meio ambiente
A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81) tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida visando assegurar, no país, condições para o desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
Com relação aos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, analise as afirmativas a seguir.
I. Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar e planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.
II. Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e à proteção dos recursos ambientais, por meio de parcerias público‐privadas.
III. Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.
Assinale:
- A) se somente a afirmativa I estiver correta.
- B) se somente a afirmativa II estiver correta.
- C) se somente a afirmativa III estiver correta.
- D) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- E) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (INEA 2013).
Comentário
Gabarito: D.
O art. 2º da Lei 6.938/81 lista os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente. Comparando cada afirmativa:
- Item I (correto): reúne dois princípios do art. 2º: a racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar (inciso II) e o planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais (inciso III).
- Item II (incorreto): o inciso VI prevê incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais, mas não fala em parcerias público-privadas. Esse trecho foi acrescentado pela questão e torna o item falso.
- Item III (correto): reproduz o inciso I: ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.
Portanto estão corretos somente I e III.
Por que as outras estão erradas:
- (A) somente I: ignora que o item III também está correto.
- (B) somente II: considera correto o item com a expressão estranha ao texto legal e descarta I e III, verdadeiros.
- (C) somente III: ignora que o item I também está correto.
- (E) II e III: inclui o item II, falso, e exclui o I, verdadeiro.
Dica: compare cada item com o texto da lei e procure palavras a mais, como "parcerias público-privadas".
Fundamentos: Princípios da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81, art. 2º) · Racionalização do uso dos recursos ambientais · Meio ambiente como patrimônio público
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV INEA 2013 (Engenheiro Agrônomo), questão 49, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.