Questão 67 · Direito Ambiental: Princípios e política nacional do meio ambiente
As atividades agropecuárias e florestais causam impactos negativos aos meios biótico, físico e antrópico, sujeitando‐se à elaboração de estudo de impacto ambiental – EIA, e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão ambiental competente.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. A exploração econômica de madeira ou de lenha quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA.
II. Qualquer atividade que utilizar carvão vegetal, derivados ou produtos similares, independente da quantidade em toneladas por dia, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA.
III. Os Projetos Agropecuários que contemplem áreas acima de 1.000 ha ou menores, quando se tratar de áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, inclusive nas áreas de proteção ambiental, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA.
Assinale:
- A) se somente a afirmativa I estiver correta.
- B) se somente a afirmativa II estiver correta.
- C) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- D) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (INEA 2013).
Comentário
Gabarito: D.
As afirmativas I e III estão corretas e a II está errada.
- I (correta): a exploração econômica de madeira ou lenha que atinja áreas significativas, em termos percentuais ou de importância ambiental, exige EIA/RIMA.
- II (errada): para atividades que utilizam carvão vegetal, derivados ou similares, a norma do CONAMA sobre EIA/RIMA fixa um limite quantitativo: só se exige o estudo em quantidade superior a dez toneladas por dia. A afirmativa diz "independente da quantidade", o que elimina o limite e a torna falsa.
- III (correta): projetos agropecuários acima de 1.000 ha, ou menores quando se tratar de áreas significativas em termos percentuais ou de importância ambiental, inclusive em áreas de proteção ambiental, dependem de EIA/RIMA.
Análise das alternativas:
- A: incompleta, pois ignora a III, que também está correta.
- B: a II é justamente a afirmativa falsa.
- C: inclui a II, que está errada, e omite a III.
- E: inclui a II, que está errada.
Dica: atenção a limites quantitativos e a expressões como "independente da quantidade"
Fundamentos: Resolução CONAMA 001/86 e listagem de atividades sujeitas a EIA/RIMA · Critério de área significativa para exploração de madeira ou lenha · Critério de 1.000 ha para projetos agropecuários · Critério de quantidade para carvão vegetal
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV INEA 2013 (Engenheiro Agrônomo), questão 67, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.