Questão 53 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública
Assinale a alternativa que apresenta exemplos de receitas ordinárias para a periodicidade orçamentária adotada no Brasil.
- A) Alienação por privatização e recebimento de depósito de caução de licitação pública.
- B) Aquisição de bens e folha de pagamento de pessoal ativo.
- C) Depósito de terceiros recebidos e consignações de folha de pagamento recolhidas.
- D) Impostos arrecadados e cobrança da dívida ativa tributária.
- E) Empréstimos concedidos e amortização de operação de crédito contraído.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (INEA 2013).
Comentário
Gabarito: D.
Receitas ordinárias, para a periodicidade orçamentária anual adotada no Brasil, são as que se repetem a cada exercício e pertencem ao ente. Os impostos arrecadados e a cobrança da dívida ativa tributária são ingressos regulares e recorrentes, que fazem parte da receita corrente do Estado. Por isso a alternativa D é a correta.
Por que as outras estão erradas:
- A: a alienação por privatização é receita de capital, eventual e não recorrente, e o depósito de caução de licitação é valor de terceiros, que deve ser devolvido.
- B: aquisição de bens e folha de pagamento de pessoal ativo são despesas, e não receitas.
- C: depósitos de terceiros e consignações recolhidas são ingressos extraorçamentários, pois o valor pertence a outras pessoas e será repassado ou devolvido.
- E: empréstimos concedidos são saídas de recursos, e a amortização de operação de crédito contraído é pagamento de dívida. Ambos são movimentos de caixa de natureza diferente e não são receitas ordinárias.
Dica: pergunte se o valor pertence ao ente e se se repete todo exercício; impostos e dívida ativa tributária atendem aos dois requisitos.
Fundamentos: Receitas ordinárias (correntes) e periodicidade anual · Diferença entre receita, despesa e ingresso extraorçamentário · Receitas tributárias e dívida ativa
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV INEA 2013 (Técnico Administrativo), questão 53, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.