Questão 41 · Direito Ambiental: Princípios e política nacional do meio ambiente
Com relação à Lei n. 5.197/67, analise as afirmativas a seguir.
I. A fauna silvestre é constituída de animais de qualquer espécie, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente e em cativeiros de propriedade do Estado.
II. A fauna silvestre é constituída de animais de qualquer espécie, em qualquer fase do seu desenvolvimento, que vivem naturalmente e em cativeiro, com exceção de ninhos, abrigos e criadouros naturais, sendo propriedade do Estado e de particulares no caso de domínios privados.
III. A fauna silvestre é constituída de animais de qualquer espécie, em qualquer fase do seu desenvolvimento, que vivem naturalmente fora do cativeiro, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais, sendo propriedade do Estado.
Assinale:
- A) se somente a afirmativa I estiver correta.
- B) se somente a afirmativa II estiver correta.
- C) se somente a afirmativa III estiver correta.
- D) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- E) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (INEA 2013).
Comentário
Gabarito: C.
A Lei 5.197/67 define a fauna silvestre como os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento, que vivem naturalmente fora do cativeiro, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais, todos propriedade do Estado. Só a afirmativa III reproduz esse conceito.
- I (errada): fala em animais que vivem "em cativeiros de propriedade do Estado". O critério legal é viver naturalmente fora do cativeiro; o cativeiro não integra o conceito.
- II (errada): diz que os animais vivem em cativeiro, exclui ninhos, abrigos e criadouros naturais (que a lei inclui) e admite propriedade de particulares, quando a lei atribui a fauna silvestre ao Estado.
- III (correta): traz as características certas: vida natural fora do cativeiro, inclusão de ninhos, abrigos e criadouros naturais, e propriedade do Estado.
Assim, só a III está correta, alternativa C. As alternativas A, B, D e E são eliminadas porque incluem a I ou a II, ou deixam de incluir a III.
Dica: Leia a condição de vida e o dono da fauna.
Fundamentos: Lei 5.197/67, art. 1º - conceito de fauna silvestre · Fauna silvestre fora do cativeiro · Propriedade estatal da fauna silvestre
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV INEA 2013 (Médico Veterinário), questão 41, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.