Questão 53 · Direito Ambiental: Princípios e política nacional do meio ambiente
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) é constituído por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.
De acordo com a sua estrutura, é correto afirmar que um dos seus órgãos executores é
- A) o ICMBIO.
- B) o CONAMA.
- C) a ANVISA.
- D) o INMETRO.
- E) a FEEMA.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (INEA 2013).
Comentário
Gabarito: A.
Na estrutura do Sisnama, os órgãos executores são o IBAMA e o ICMBio (Instituto Chico Mendes), responsáveis por executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente. Por isso o ICMBio, alternativa A, é o órgão executor.
Por que as outras estão erradas:
- B: o CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sisnama, que assessora o governo e delibera sobre normas e padrões; não é órgão executor.
- C: a ANVISA é agência de vigilância sanitária e não é órgão executor do Sisnama.
- D: o INMETRO cuida de metrologia e normalização e não é órgão executor do Sisnama.
- E: a FEEMA era o órgão ambiental estadual do Rio de Janeiro (hoje sucedida pelo INEA). Órgãos estaduais responsáveis por programas e fiscalização ambiental são órgãos seccionais, e não executores.
Dica: guarde a estrutura do Sisnama: órgão superior, consultivo e deliberativo (CONAMA), central (MMA), executores (IBAMA e ICMBio), seccionais (estaduais) e locais (municipais).
Fundamentos: Estrutura do Sisnama (órgãos executores, consultivo/deliberativo, seccionais) · ICMBio como executor federal · Órgãos de outras áreas (ANVISA, INMETRO) fora do Sisnama
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV INEA 2013 (Gestão Ambiental - Tecnólogo), questão 53, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.