Questão 44 · Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112/1990
Segundo o Decreto n. 2.479/79 – Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro –, os cargos públicos são providos por
- A) nomeação.
- B) remoção.
- C) exoneração.
- D) integração.
- E) entrevista.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (INEA 2013).
Comentário
Gabarito: A.
Provimento é o ato pelo qual se preenche um cargo público, e a forma prevista para isso é a nomeação. Por isso a alternativa A é a correta.
Por que as outras estão erradas:
- (B) remoção: é movimentação do servidor dentro do quadro, já provido, e não forma de provimento.
- (C) exoneração: é forma de desligamento do cargo, ou seja, hipótese de vacância.
- (D) integração: não é forma de provimento prevista no decreto.
- (E) entrevista: é etapa de seleção, e não modo de provimento do cargo.
Dica de prova: provimento = preenchimento do cargo (nomeação). Vacância = saída do cargo (exoneração, demissão, falecimento, aposentadoria).
Fundamentos: Provimento de cargo público por nomeação · Diferença entre provimento, vacância e movimentação · Exoneração como hipótese de vacância
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV INEA 2013 (Gestão Ambiental - Tecnólogo), questão 44, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.