Questão 34 · Legislação Específica: Legislação da carreira e do servidor do órgão
Segundo o Decreto n. 2.479/79, (Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro), dar‐se‐á vacância do cargo ou da função na data do fato ou da publicação do ato que implique desinvestidura.
As alternativas a seguir apresentam hipóteses de vacância previstas no mencionado Decreto, à exceção de uma. Assinale‐a.
- A) Exoneração.
- B) Demissão.
- C) Reintegração.
- D) Falecimento.
- E) Aposentadoria.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (INEA 2013).
Comentário
Gabarito: C.
A questão pede a hipótese que não é de vacância.
- C é a exceção (gabarito): a reintegração é forma de provimento: é o retorno ao cargo do servidor demitido quando a demissão é invalidada. Ela preenche o cargo, e não o deixa vago.
Hipóteses de vacância (desinvestidura do cargo):
- A: exoneração.
- B: demissão, de caráter punitivo.
- D: falecimento do ocupante.
- E: aposentadoria, com passagem à inatividade.
Dica: vacância é a desocupação do cargo (exoneração, demissão, aposentadoria, falecimento etc.); reintegração, reversão, aproveitamento e recondução são formas de provimento, que ocupam o cargo.
Fundamentos: Decreto Estadual nº 2.479/1979, art. 54 · Decreto-Lei Estadual nº 220/1975
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV INEA 2013 (Engenheiro Ambiental), questão 34, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.