Questão 56 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Carla, maior de idade e capaz, reteve o cartão magnético de conta bancária usado para o recebimento do benefício de seu avô, Antônio, de 80 anos de idade, com o objetivo de ressarcir uma dívida.
Conforme prevê o Estatuto do Idoso, Carla está sujeita à pena de
- A) detenção de seis meses a dois anos e multa.
- B) reclusão de dois a cinco anos.
- C) detenção de dois meses a um ano e multa.
- D) reclusão de quatro a doze anos.
- E) detenção de um a três anos e multa.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/AP 2021).
Comentário
Gabarito: A.
O art. 104 do Estatuto da Pessoa Idosa pune quem retém o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão da pessoa idosa, bem como qualquer outro documento com o objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida. A pena é de detenção de seis meses a dois anos e multa. Carla reteve o cartão do benefício do avô para ressarcir uma dívida, o que se encaixa exatamente no tipo; o fato de ser maior e capaz não afasta a tipicidade. Por isso a alternativa A é a correta.
As demais estão erradas, pois a pena do art. 104 é de detenção de 6 meses a 2 anos e multa:
- B: prevê reclusão, espécie de pena diferente da prevista (detenção), e sem multa.
- C: fixa o mínimo em dois meses e o máximo em um ano, valores diferentes dos legais (6 meses a 2 anos).
- D: prevê reclusão de quatro a doze anos, muito acima da pena legal, que é de detenção.
- E: fixa de um a três anos, quando o mínimo legal é de seis meses e o máximo é de dois anos.
Dica: no art. 104, decore a conduta (reter cartão ou documento para garantir pagamento de dívida) e a pena: detenção de 6 meses a 2 anos e multa.
Fundamentos: Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003), art. 104 (reter cartão magnético de benefício do idoso) · Pena de detenção de seis meses a dois anos e multa
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/AP 2021 (Analista Ministerial – Especialidade: Serviço Social), questão 56, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.