Questão 4 · Direito Constitucional: Teoria da Constituição e princípios fundamentais
Com relação ao fenômeno da mutação constitucional, julgue os itens a seguir.
I Esse fenômeno é um meio informal de se alterar a Constituição sem se modificar seu texto formal.
II Esse fenômeno é uma manifestação do poder constituinte difuso, entendido como aquele voltado à alteração do significado e do alcance dos enunciados normativos constitucionais, para adaptá-los à nova realidade social.
III O STF admite o uso da mutação constitucional como fundamento da interpretação judicial em sede de controle difuso.
Assinale a opção correta.
- A) Apenas o item I está certo.
- B) Apenas o item III está certo.
- C) Apenas os itens I e II estão certos.
- D) Apenas os itens II e III estão certos.
- E) Todos os itens estão certos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/AP 2021).
Comentário
Gabarito: E.
A mutação constitucional é a alteração do sentido e do alcance da norma constitucional sem mudança do seu texto formal, por via informal, como a interpretação evolutiva, os costumes e as práticas institucionais.
- Item I (certo): descreve exatamente essa forma informal de alterar a Constituição sem modificar o texto.
- Item II (certo): a doutrina associa a mutação ao poder constituinte difuso, que altera o significado e o alcance dos enunciados constitucionais para adaptá-los à nova realidade social.
- Item III (certo): o STF admite a mutação constitucional como fundamento da interpretação judicial, inclusive em controle difuso; o debate sobre o novo alcance do art. 52, X, da CF (suspensão pelo Senado da execução de lei declarada inconstitucional) é o exemplo clássico.
Como os três itens estão certos, a alternativa E é a correta.
- A: erra ao excluir os itens II e III, que também estão certos.
- B: erra ao excluir os itens I e II, que também estão certos.
- C: erra ao excluir o item III, que também está certo.
- D: erra ao excluir o item I, que também está certo.
Dica: na mutação constitucional o texto permanece o mesmo e muda o sentido da norma; não se confunde com reforma nem com emenda.
Fundamentos: Conceito de mutação constitucional (doutrina majoritária) · Poder constituinte difuso (doutrina de Canotilho e Barroso) · CF/88, art. 52, X (exemplo de debate sobre mutação no STF)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/AP 2021 (Promotor de Justiça Substituto), questão 4, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.