Questão 68 · Direito Constitucional: Organização do Estado
No que tange ao Estado federal brasileiro, assinale a opção correta.
- A) O Estado federal brasileiro formou-se a partir do movimento em direção a um novo centro criado por parte dos estados soberanos.
- B) A capacidade do ente federativo de arrecadar e gastar o próprio orçamento decorre da autonomia administrativa de que dispõe.
- C) O Estado federal é uma forma de organização dos estados que privilegia a centralização do exercício do poder na esfera federal.
- D) A autonomia política dos entes federados é exercida por meio de autolegislação, auto-organização e autogoverno.
- E) Com a divisão do poder em entes autônomos, a administração pública perde eficiência, já que diversos atores interferem em aspectos que poderiam ser decididos de forma centralizada.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/RO 2023).
Comentário
Gabarito: D.
A alternativa D está correta. A autonomia política dos entes federados se manifesta em três capacidades: autolegislação (editar suas próprias leis), auto-organização (estruturar-se por meio de constituição própria, no caso dos Estados) e autogoverno (eleger seus governantes). A autonomia administrativa e a financeira são distintas dela.
Erros das demais:
- A: o Brasil formou-se por movimento centrífugo, em que um Estado unitário se dividiu em entes federados, e não por movimento centrípeto, em que Estados soberanos se unem em um novo centro.
- B: a capacidade de arrecadar e gastar o próprio orçamento é autonomia financeira, não administrativa.
- C: o Estado federal caracteriza-se pela descentralização do poder entre entes autônomos, não pela centralização.
- E: a divisão em entes autônomos é justamente a forma de descentralizar decisões, o que pode aproximar a decisão do cidadão e não reduz a eficiência por definição.
Dica: a banca costuma trocar autonomia política por financeira ou administrativa. Memorize o trio autolegislação, auto-organização e autogoverno.
Fundamentos: Conceito de autonomia política dos entes federados (autolegislação, auto-organização e autogoverno) · CF/88, arts. 18 e 25 (autonomia dos entes federados)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/RO 2023 (Analista Contábil), questão 68, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.