Questão 47 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública
A respeito da classificação das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir.
I A classificação funcional fundamenta-se no instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações necessárias para a concretização de um objetivo comum preestabelecido.
II Despesa orçamentária é toda transação que, para ser efetivada, depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária; contudo, há dispêndios não previstos na LOA, que, portanto, não constituem despesa orçamentária.
III Em regra, receitas públicas não incluem os ingressos financeiros de caráter compensatório, limitando-se àquelas que possuam caráter orçamentário, ainda que não previstas na LOA.
IV A exploração do patrimônio intangível público classifica-se como outras receitas de capital.
Estão certos apenas os itens
- A) I e II.
- B) I e IV.
- C) II e III.
- D) I, III e IV.
- E) II, III e IV.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MPC/PA 2019).
Comentário
Gabarito: C.
A alternativa C está correta, pois os itens II e III estão corretos. No item II, a despesa orçamentária depende de dotação consignada na lei orçamentária. Dispêndios sem previsão orçamentária são despesas extraorçamentárias e não integram a despesa orçamentária. No item III, a regra geral é que receitas públicas são as de natureza orçamentária, e os ingressos de caráter compensatório ou extraorçamentário ficam fora desse conceito.
Erros das demais:
- I: a descrição do item corresponde à classificação por programa, e não à classificação funcional, que se organiza por funções e subfunções.
- IV: a exploração de patrimônio intangível costuma ser classificada como receita patrimonial, e não como outra receita de capital.
Dica: cuidado com as classificações: funcional, programática e por natureza não se confundem.
Fundamentos: Lei 4.320/1964 (classificações de receita e despesa e conceito de despesa orçamentária) · Doutrina de contabilidade pública sobre classificação das receitas
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MPC/PA 2019 (Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo), questão 47, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.