Questão 46 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública
A respeito do mecanismo de descentralização de créditos orçamentários denominado provisão, assinale a opção correta.
- A) A descentralização concretiza-se com o empenho da despesa realizado pelo órgão beneficiário.
- B) É obrigatório manter as classificações institucional, funcional, programática e econômica do crédito descentralizado.
- C) A descentralização gera efeitos orçamentários idênticos ao das transferências e transposições.
- D) A referida descentralização só pode ser realizada entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura distinta.
- E) A descentralização em questão dependerá de celebração de convênio ou instrumento congênere.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MPC/PA 2019).
Comentário
Gabarito: B.
A provisão é uma forma de descentralização de crédito orçamentário entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou entidade. Nela, o crédito é movimentado mantendo-se as classificações institucional, funcional, programática e econômica originais da dotação. Por isso a alternativa B está correta.
As demais alternativas erram:
- (A) errada: a descentralização se concretiza com a movimentação do crédito, feita pela unidade que o concede. O empenho é um ato posterior, realizado pela unidade que recebeu o crédito, e não o que concretiza a descentralização.
- (C) errada: a provisão não tem os mesmos efeitos orçamentários das transferências e transposições, que são alterações de dotação entre categorias de programação ou de órgãos, e não mera descentralização de crédito com manutenção das classificações.
- (D) errada: a afirmativa inverte a regra. A provisão ocorre entre unidades gestoras de um mesmo órgão ou entidade; a descentralização entre órgãos ou entidades de estruturas diferentes recebe outro nome (destaque).
- (E) errada: a provisão é movimentação interna de crédito e não depende de convênio ou instrumento congênere, que é instrumento típico de transferências voluntárias.
Dica: provisão = descentralização de crédito entre unidades do mesmo órgão; destaque = entre órgãos ou entidades distintos. Em ambas, as classificações do crédito são mantidas.
Fundamentos: Conceito de provisão (normas de descentralização orçamentária e financeira, ex.: normas da STN) · Lei 4.320/1964 (base do sistema orçamentário)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MPC/PA 2019 (Assistente Ministerial de Controle Externo), questão 46, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.