Cebraspe · MPC/PA · 2019 · Diversos cargos

Questão 15 · Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112/1990

Texto associado à questão

Texto CG1A1-I
Atitudes para um desenvolvimento sustentável tornaram-se uma urgência e estão inseridas de forma definitiva na agenda da sociedade. Até no mundo dos negócios a sustentabilidade está em pauta. Empresas que antes pensavam só em lucro agora otimizam seus processos por meio da sustentabilidade empresarial. Outro campo de estudos voltado para o consumo consciente e equilibrado com o meio ambiente é a bioeconomia, ou economia sustentável, cujo objetivo é promover a utilização de recursos de base biológica, recicláveis e renováveis, e consequentemente mais sustentáveis.
Hoje, a sustentabilidade é um imperativo para o sucesso das empresas, que precisam cada vez mais entregar ao cliente valor agregado e estilo de vida, e não somente mercadorias. A preocupação com o meio ambiente converte-se, portanto, em vantagem competitiva, notadamente em mercados cada vez mais exigentes e desafiadores. Isso amplia a perenidade da marca, em virtude do fortalecimento de sua reputação e credibilidade.
Para o desenvolvimento sustentável, os negócios devem estar amparados em boas práticas de governança, com benefícios sociais e ambientais. Essa metodologia influencia os ganhos econômicos, a competitividade e o sucesso das organizações.
Qual é o motivo de a sustentabilidade ser tão importante para a economia? A população cresce em número e em capacidade de consumo; com isso, a demanda pela utilização de recursos naturais recrudesce de forma quase insustentável. A utilização de matrizes não renováveis tende ao esgotamento e à poluição progressiva do meio ambiente. Para quebrar esse paradigma, mobilizam-se conceitos econômicos que propõem um novo modo de gestão da sociedade, como a economia circular e a bioeconomia.
A bioeconomia está ligada à melhoria de nosso desenvolvimento e à busca por novas tecnologias que priorizem a qualidade de vida da sociedade e do meio ambiente em seu eixo de elaboração. Ela, agora, reúne todos os setores da economia que utilizam recursos biológicos. Assim, a bioeconomia surgiu para possibilitar soluções eficazes e coerentes para os problemas socioambientais contemporâneos: mudanças climáticas, crise econômica mundial, substituição do uso de energias fósseis, saúde, qualidade de vida da população, entre outros.
O objetivo é criar uma economia inovadora com baixas emissões de poluentes, que concilie as exigências para a agricultura sustentável e a pesca, a segurança alimentar e o uso sustentável dos recursos biológicos renováveis para fins industriais, e que assegure, ao mesmo tempo, a biodiversidade e a proteção ambiental. A bioeconomia contempla não apenas setores tradicionais como agricultura, silvicultura e pesca, mas também setores como as biotecnologias e bioenergias. Ao que tudo indica, o futuro será definitivamente bio.

Marina Santos Chiapetta. Internet: <www.ecycle.com.br> (com adaptações).

A um servidor estável do estado do Pará foi concedida licença para tratar de interesse particular, pelo prazo de dois anos.
Nessa situação hipotética, durante esse período, a licença poderá ser

  1. A) interrompida a qualquer tempo a pedido do servidor.
  2. B) interrompida a qualquer momento, desde que por parte da administração.
  3. C) remunerada, no limite de um terço do que recebia.
  4. D) remunerada, no limite da metade do que recebia.
  5. E) remunerada, no limite máximo de seis meses.

Marque a alternativa correta:

Gabarito: A

Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MPC/PA 2019).

Comentário

Gabarito: A.

A licença para tratar de interesse particular concedida a servidor estável pode ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor. Essa licença é concedida sem remuneração.

  • (B) Errado: a interrupção não fica restrita à iniciativa da administração; o servidor também pode pedir o retorno a qualquer tempo.
  • (C) Errado: a licença para interesse particular não é remunerada; não há pagamento de um terço do que o servidor recebia.
  • (D) Errado: pelo mesmo motivo, não há remuneração de metade do que recebia.
  • (E) Errado: a licença é sem remuneração, não havendo pagamento por seis meses.

Dica: licença para tratar de interesse particular é sem remuneração.

Fundamentos: Lei Estadual 5.810/1994 (Regime Jurídico do Pará), regime da licença para tratar de interesse particular

Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.

Fonte: prova Cebraspe MPC/PA 2019 (Diversos cargos), questão 15, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.

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