Questão 15 · Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112/1990
Texto associado à questão
Texto CG1A1-I
Atitudes para um desenvolvimento sustentável tornaram-se uma urgência e estão inseridas de forma definitiva na agenda da sociedade. Até no mundo dos negócios a sustentabilidade está em pauta. Empresas que antes pensavam só em lucro agora otimizam seus processos por meio da sustentabilidade empresarial. Outro campo de estudos voltado para o consumo consciente e equilibrado com o meio ambiente é a bioeconomia, ou economia sustentável, cujo objetivo é promover a utilização de recursos de base biológica, recicláveis e renováveis, e consequentemente mais sustentáveis.
Hoje, a sustentabilidade é um imperativo para o sucesso das empresas, que precisam cada vez mais entregar ao cliente valor agregado e estilo de vida, e não somente mercadorias. A preocupação com o meio ambiente converte-se, portanto, em vantagem competitiva, notadamente em mercados cada vez mais exigentes e desafiadores. Isso amplia a perenidade da marca, em virtude do fortalecimento de sua reputação e credibilidade.
Para o desenvolvimento sustentável, os negócios devem estar amparados em boas práticas de governança, com benefícios sociais e ambientais. Essa metodologia influencia os ganhos econômicos, a competitividade e o sucesso das organizações.
Qual é o motivo de a sustentabilidade ser tão importante para a economia? A população cresce em número e em capacidade de consumo; com isso, a demanda pela utilização de recursos naturais recrudesce de forma quase insustentável. A utilização de matrizes não renováveis tende ao esgotamento e à poluição progressiva do meio ambiente. Para quebrar esse paradigma, mobilizam-se conceitos econômicos que propõem um novo modo de gestão da sociedade, como a economia circular e a bioeconomia.
A bioeconomia está ligada à melhoria de nosso desenvolvimento e à busca por novas tecnologias que priorizem a qualidade de vida da sociedade e do meio ambiente em seu eixo de elaboração. Ela, agora, reúne todos os setores da economia que utilizam recursos biológicos. Assim, a bioeconomia surgiu para possibilitar soluções eficazes e coerentes para os problemas socioambientais contemporâneos: mudanças climáticas, crise econômica mundial, substituição do uso de energias fósseis, saúde, qualidade de vida da população, entre outros.
O objetivo é criar uma economia inovadora com baixas emissões de poluentes, que concilie as exigências para a agricultura sustentável e a pesca, a segurança alimentar e o uso sustentável dos recursos biológicos renováveis para fins industriais, e que assegure, ao mesmo tempo, a biodiversidade e a proteção ambiental. A bioeconomia contempla não apenas setores tradicionais como agricultura, silvicultura e pesca, mas também setores como as biotecnologias e bioenergias. Ao que tudo indica, o futuro será definitivamente bio.
Marina Santos Chiapetta. Internet: <www.ecycle.com.br> (com adaptações).
A um servidor estável do estado do Pará foi concedida licença para tratar de interesse particular, pelo prazo de dois anos.
Nessa situação hipotética, durante esse período, a licença poderá ser
- A) interrompida a qualquer tempo a pedido do servidor.
- B) interrompida a qualquer momento, desde que por parte da administração.
- C) remunerada, no limite de um terço do que recebia.
- D) remunerada, no limite da metade do que recebia.
- E) remunerada, no limite máximo de seis meses.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MPC/PA 2019).
Comentário
Gabarito: A.
A licença para tratar de interesse particular concedida a servidor estável pode ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor. Essa licença é concedida sem remuneração.
- (B) Errado: a interrupção não fica restrita à iniciativa da administração; o servidor também pode pedir o retorno a qualquer tempo.
- (C) Errado: a licença para interesse particular não é remunerada; não há pagamento de um terço do que o servidor recebia.
- (D) Errado: pelo mesmo motivo, não há remuneração de metade do que recebia.
- (E) Errado: a licença é sem remuneração, não havendo pagamento por seis meses.
Dica: licença para tratar de interesse particular é sem remuneração.
Fundamentos: Lei Estadual 5.810/1994 (Regime Jurídico do Pará), regime da licença para tratar de interesse particular
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MPC/PA 2019 (Diversos cargos), questão 15, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.