Questão 60 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública
As receitas públicas oriundas de dividendos recebidos de empresa pública estadual são classificadas como
- A) tributárias.
- B) patrimoniais.
- C) industriais ou de serviços, a depender da natureza da atividade empresarial.
- D) transferências correntes.
- E) outras receitas correntes.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MPC/PA 2019).
Comentário
Gabarito: B.
Dividendos recebidos de empresa estatal são receita patrimonial. Essa receita decorre da exploração do patrimônio público, como participações societárias, aluguéis e juros. O ente, ao ser sócio de empresa pública, recebe dividendos pelo capital investido, o que caracteriza uso do patrimônio. A Lei 4.320/1964 prevê a receita patrimonial na classificação da receita, e a doutrina e as normas de contabilidade pública seguem essa orientação.
- (A) Errada: receitas tributárias decorrem de impostos, taxas e contribuições.
- (C) Errada: receitas industriais ou de serviços são de atividade econômica direta do ente, e não participação societária.
- (D) Errada: transferências correntes vêm de outros entes ou de pessoas de direito público ou privado sem contraprestação, não do patrimônio.
- (E) Errada: outras receitas correntes são residuais e não são o enquadramento adequado para dividendos.
Dica: dividendos e aluguéis são receita patrimonial, enquanto a origem empresarial não muda a classificação.
Fundamentos: Lei 4.320/1964, art. 11 (classificação das receitas, inclusive patrimoniais)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MPC/PA 2019 (Analista Ministerial – Especialidade: Ciências Contábeis), questão 60, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.