Questão 49 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública
Cumpridas todas as exigências da etapa de planejamento de determinada despesa, o próximo estágio a ser cumprido para a execução dessa despesa denomina-se
- A) fixação.
- B) liquidação.
- C) empenho.
- D) pagamento.
- E) controle.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MPC/PA 2019).
Comentário
Gabarito: C.
No ciclo da despesa pública, a fixação ocorre na lei orçamentária. Depois vem o empenho, que é o ato que reserva a dotação para pagamento de obrigação futura, após verificada a existência de crédito e de compromisso. Após o empenho seguem a liquidação e o pagamento. Assim, a etapa de execução que sucede o planejamento e as exigências prévias é o empenho, previsto na Lei 4.320/1964, art. 58 e seguintes.
- A) Erro: a fixação é a autorização orçamentária, anterior à execução.
- B) Erro: a liquidação verifica o direito do credor, sendo posterior ao empenho.
- D) Erro: o pagamento é a última etapa, após a liquidação.
- E) Erro: o controle acompanha todo o processo e não é uma etapa sequencial de execução.
Dica: a sequência é fixação, empenho, liquidação e pagamento; empenho é o primeiro passo efetivo da execução.
Fundamentos: Lei 4.320/1964, art. 58 e seguintes (empenho)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MPC/PA 2019 (Assistente Ministerial de Controle Externo), questão 49, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.