Questão 52 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, julgue os próximos itens.
I A classificação das transferências como corrente ou de capital independe da destinação dos recursos no órgão ou na entidade recebedora.
II Os empenhos com vigência plurianual que não tenham sido liquidados deverão ser inscritos como restos a pagar apenas no último ano da vigência do crédito.
III Subvenções sociais destinam-se ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.
Assinale a opção correta.
- A) Apenas o item I está certo.
- B) Apenas o item II está certo.
- C) Apenas os itens I e III estão certos.
- D) Apenas os itens II e III estão certos.
- E) Todos os itens estão certos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MPC/PA 2019).
Comentário
Gabarito: B.
Apenas o item II está certo.
- II (certo): os empenhos de vigência plurianual que não tenham sido liquidados só são inscritos em restos a pagar no último ano da vigência do crédito.
- I (errado): a classificação da transferência como corrente ou de capital depende da destinação dos recursos na entidade que os recebe: se serão aplicados em investimentos ou inversões financeiras (capital) ou em despesas sem contraprestação direta que não formam bem de capital (corrente). Não é independente da destinação.
- III (errado): pelo art. 16 da Lei 4.320/1964, as subvenções sociais visam à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional. Bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais são subvenções econômicas, que têm outra finalidade.
Como só o item II está certo, a opção correta é a B.
Dica: subvenção social (assistência social, médica e educacional) não se confunde com subvenção econômica (apoio a empresas e produtores); a finalidade é o ponto central.
Fundamentos: Lei 4.320/1964, art. 16 (subvenções sociais) · Lei 4.320/1964, art. 17 (subvenções econômicas)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MPC/PA 2019 (Analista Ministerial – Especialidade: Ciências Contábeis), questão 52, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.