Questão 18 · Administração Geral e Pública: Ética no serviço público
De acordo com os princípios e valores que regem a administração pública, o servidor público
- A) deverá zelar pelo princípio da supremacia do interesse público, que veda, ao servidor, o questionamento da validade do ato a ser praticado.
- B) deverá impor a penalidade cabível àquele que deixar de observar a legislação aplicável a um caso concreto, sendo irrelevante a comprovada boa-fé demonstrada pelo particular.
- C) deverá zelar pelos princípios que regem a administração pública e deles não poderá se afastar, sob pena de eventual responsabilização criminal, civil e administrativa.
- D) poderá afastar o comando da lei diante de uma injustiça.
- E) poderá deixar de entregar documentos sigilosos solicitados pelas autoridades competentes que possam comprometer a administração pública e o interesse público.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MPC/PA 2019).
Comentário
Gabarito: C.
O servidor deve zelar pelos princípios que regem a administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal) e deles não pode se afastar. O descumprimento pode gerar responsabilização criminal, civil e administrativa, instâncias que podem ser cumuladas.
- (A) Errado: a supremacia do interesse público não impede o servidor de questionar a validade de um ato; ao contrário, ele não deve praticar ato ilegal.
- (B) Errado: a boa-fé do particular é relevante e deve ser considerada; não se pode tratá-la como irrelevante.
- (D) Errado: o servidor não pode afastar o comando legal por entender que há injustiça; deve observar a lei.
- (E) Errado: não há permissão para deixar de entregar documentos a autoridades competentes sob o pretexto de sigilo.
Dica: atenção a afirmações absolutas como "irrelevante", "poderá afastar" ou "poderá deixar de": em ética no serviço público, o servidor deve agir conforme a lei e os princípios.
Fundamentos: CF/88, art. 37, caput · Lei 8.112/1990, art. 116
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MPC/PA 2019 (Diversos cargos), questão 18, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.