Questão 50 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública
Determinado estado da Federação destinou aportes orçamentários ao aumento do capital social do banco estadual, com o objetivo de ampliar o número de agências bancárias no interior desse estado.
Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, essa operação orçamentária deve ser classificada como
- A) transferência de capital.
- B) subvenção social.
- C) subvenção econômica.
- D) investimento.
- E) inversão financeira.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MPC/PA 2019).
Comentário
Gabarito: E.
Pela Lei 4.320/1964 (art. 12), a constituição ou o aumento de capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias, é classificada como inversão financeira. O banco estadual é instituição financeira; logo, o aporte para aumentar seu capital social é inversão financeira, independentemente da finalidade de abrir agências no interior.
- A: transferência de capital são as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, sem contraprestação direta em bens ou serviços (auxílios ou contribuições). Aqui o Estado adquire participação de capital, não faz auxílio.
- B: subvenção social é transferência para cobrir despesas de custeio de instituições assistenciais ou culturais sem fins lucrativos.
- C: subvenção econômica é transferência para cobrir despesas de custeio de empresas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril, e não aumento de capital.
- D: investimento inclui o aumento de capital apenas de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro; como o banco é financeiro, não se enquadra.
Dica: aumento de capital de empresa comercial ou financeira (banco, seguradora) é inversão financeira; de empresa que não seja comercial nem financeira é investimento.
Fundamentos: Lei 4.320/1964, art. 12, § 6º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MPC/PA 2019 (Procurador de Contas), questão 50, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.