Questão 53 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública
Em relação ao conceito e à classificação das receitas públicas, assinale a opção correta.
- A) Consideram-se receitas públicas as entradas de recursos financeiros de caráter compensatório, tais como retenções e garantias.
- B) Embora seja item da receita orçamentária, o superávit do orçamento corrente não pode ser considerado uma receita de capital.
- C) Receitas efetivas resultam em aumento na situação patrimonial líquida da administração pública.
- D) Receitas tributárias, de contribuições e de alienações de bens são consideradas receitas correntes.
- E) São receitas de capital as receitas de operações de crédito, de serviços, e de amortização de empréstimos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MPC/PA 2019).
Comentário
Gabarito: C.
Receitas efetivas são aquelas que aumentam o patrimônio líquido, ou seja, representam variação patrimonial aumentativa. Por isso, a alternativa C está correta.
Os erros das demais:
- A) Entradas de caráter compensatório, como retenções e garantias, são extraorçamentárias e não são receitas públicas.
- B) O superávit do orçamento corrente é, pela Lei 4.320/1964, classificado como receita de capital.
- D) Alienações de bens são receitas de capital, não correntes.
- E) Serviços são receita corrente; operações de crédito e amortização de empréstimos são receitas de capital, e a questão mistura essas classes.
Fundamentos: Lei 4.320/1964, art. 11 (classificação das receitas em correntes e de capital) · Lei 4.320/1964, art. 11, §4º (superávit do orçamento corrente como receita de capital)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MPC/PA 2019 (Analista Ministerial – Especialidade: Ciências Contábeis), questão 53, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.