Questão 14 · Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112/1990
Frederico, servidor público do estado do Pará, reingressou ao cargo que ocupava, por sentença judicial transitada em julgado.
João, servidor do mesmo estado, aposentado por invalidez, retornou à atividade, após a junta médica oficial ter declarado insubsistentes os motivos de sua aposentadoria.
Nessa situação hipotética, segundo a Lei Estadual n.º 5.810/1994, houve
- A) reversão de Frederico e reintegração de João.
- B) reintegração de Frederico e reversão de João.
- C) reintegração de Frederico e readaptação de João.
- D) readaptação de Frederico e reversão de João.
- E) reversão de Frederico e readaptação de João.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MPC/PA 2019).
Comentário
Gabarito: B.
Frederico reingressou no cargo por sentença judicial transitada em julgado. Esse retorno caracteriza reintegração, que é a reinvestidura do servidor demitido ilegalmente, com ressarcimento. João, aposentado por invalidez, voltou à atividade depois que a junta médica declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria. Esse retorno caracteriza reversão, que é o retorno à atividade do aposentado por invalidez quando cessam os motivos da aposentadoria. Assim, a opção correta é reintegração de Frederico e reversão de João.
- A: inverte as duas figuras, pois Frederico não foi aposentado e João não foi demitido.
- C: confunde readaptação, que é mudança de atribuições por limitação física, com reintegração.
- D: confunde readaptação com reintegração e inverte a reversão.
- E: atribui a Frederico a reversão, que se aplica ao aposentado, e a João a readaptação, que não se configura.
Dica: Reintegração decorre de anulação de demissão; reversão, de cessação dos motivos da aposentadoria por invalidez.
Fundamentos: Conceitos de reintegração e reversão no regime estatutário (Lei Estadual 5.810/1994, Pará)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MPC/PA 2019 (Diversos cargos), questão 14, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.