Questão 56 · Contabilidade e Orçamento Público: Lei de Responsabilidade Fiscal
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a evolução do patrimônio líquido de orçamento estadual em relação aos últimos três exercícios pode ser verificada mediante consulta ao
- A) anexo de riscos fiscais que integra a lei de diretrizes orçamentárias.
- B) texto do plano plurianual.
- C) texto da lei orçamentária anual.
- D) anexo de metas fiscais que integra a lei de diretrizes orçamentárias.
- E) anexo de metas fiscais que integra a lei orçamentária anual.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MPC/PA 2019).
Comentário
Gabarito: D.
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que o Anexo de Metas Fiscais, integrante da lei de diretrizes orçamentárias, deve conter a evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
Assim, a resposta correta é o anexo de metas fiscais da LDO.
Os erros:
- A) O anexo de riscos fiscais trata de passivos contingentes e outros riscos, e não da evolução do patrimônio líquido.
- B) O plano plurianual não contém esse demonstrativo.
- C) A LOA não traz a evolução do patrimônio líquido nesse formato.
- E) O anexo de metas fiscais está na LDO, e não na LOA.
Fundamentos: LRF (LC 101/2000), art. 4º, §2º, II (Anexo de Metas Fiscais e evolução do patrimônio líquido)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MPC/PA 2019 (Analista Ministerial – Especialidade: Ciências Contábeis), questão 56, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.