Questão 44 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública
O ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição é denominado
- A) ordem de pagamento.
- B) empenho de despesa.
- C) liquidação.
- D) amortização de empréstimos concedidos.
- E) subvenção econômica.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MPC/PA 2019).
Comentário
Gabarito: B.
O ato que cria, para o Estado, obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, é o empenho de despesa. A Lei 4.320/1964, art. 58, define o empenho exatamente nesses termos: "o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição".
O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa, seguido da liquidação e do pagamento. Ele reserva a dotação orçamentária para a finalidade, garantindo que haverá recurso para a obrigação assumida.
- A: errada. A ordem de pagamento é ato posterior, que determina o pagamento da despesa já empenhada e liquidada; não é o ato que cria a obrigação.
- C: errada. A liquidação verifica o direito adquirido pelo credor, com base em documentos comprobatórios, e ocorre depois do empenho.
- D: errada. A amortização de empréstimos concedidos é o retorno do valor emprestado pelo ente a terceiros, isto é, ingresso de recursos (receita de capital), e não ato que cria obrigação de pagamento.
- E: errada. A subvenção econômica é uma modalidade de transferência (destino do gasto), não o ato de empenho.
Dica: as etapas são empenho, liquidação e pagamento. Quando a questão fala em "criar obrigação de pagamento", a resposta é o empenho.
Fundamentos: Lei 4.320/1964, art. 58 (conceito de empenho)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MPC/PA 2019 (Analista Ministerial – Especialidade: Comunicação Social), questão 44, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.