Questão 42 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública
São receitas de capital provenientes da realização de recursos financeiros
- A) as receitas do superávit do orçamento corrente.
- B) as receitas tributárias.
- C) as receitas de contribuições.
- D) as receitas da conversão, em espécie, de bens e direitos.
- E) as receitas patrimoniais.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MPC/PA 2019).
Comentário
Gabarito: D.
O art. 11, § 2º, da Lei 4.320/1964 define como receitas de capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, da conversão, em espécie, de bens e direitos e dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas de capital. A alternativa D reproduz exatamente a hipótese da conversão de bens e direitos em dinheiro (por exemplo, a venda de um imóvel).
- A: errada. Embora o § 2º mencione o superavit do orçamento corrente ao lado das receitas de capital, o § 3º esclarece que esse superavit, resultado do balanceamento entre receitas e despesas correntes, não constitui item de receita orçamentária. Não é, portanto, um recurso financeiro obtido pela realização de bens e direitos, como pede o enunciado.
- B: errada. Segundo o § 1º, a receita tributária é receita corrente.
- C: errada. As receitas de contribuições também são receitas correntes (§ 1º).
- E: errada. A receita patrimonial igualmente é receita corrente (§ 1º).
Dica: receitas correntes: tributária, contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e transferências correntes. Receitas de capital: dívidas (operações de crédito), conversão de bens e direitos em dinheiro e transferências destinadas a despesas de capital.
Fundamentos: Lei 4.320/1964, art. 11 (classificação das receitas correntes e de capital)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MPC/PA 2019 (Analista Ministerial – Especialidade: Comunicação Social), questão 42, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.