Questão 34 · Direito do Trabalho: Jornada de trabalho
A respeito dos fundamentos que respaldam a limitação da jornada e a duração do trabalho, julgue os itens a seguir.
I Sob a perspectiva biológica, a limitação do trabalho tem por objetivo assegurar aos trabalhadores tempo para o convívio familiar, o lazer, a educação e o descanso.
II Do ponto de vista social, a limitação da jornada de trabalho tem por fundamento estudos científicos, comprovando que a exaustão física e mental pode causar problemas à saúde, como fadiga crônica, distúrbios do sono, estresse e doenças cardiovasculares.
III De acordo com a concepção econômica, a limitação do trabalho está relacionada à geração de empregos, uma vez que as jornadas excessivas, realizadas de forma estrutural e habitual, podem indicar a necessidade de criação de postos de trabalho.
Assinale a opção correta.
- A) Apenas o item I está certo.
- B) Apenas o item III está certo.
- C) Apenas os itens I e II estão certos.
- D) Apenas os itens II e III estão certos.
- E) Todos os itens estão certos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MTE 2025).
Comentário
Gabarito: B.
A alternativa B está correta, pois somente o item III está certo. No item III, a limitação da jornada sob a concepção econômica se relaciona à geração de empregos, já que jornadas excessivas e habituais indicam a necessidade de novas contratações.
Os itens I e II estão errados. O item I descreve a perspectiva social, que trata do convívio familiar, do lazer, da educação e do descanso, e não a biológica. O item II descreve a perspectiva biológica, ligada à saúde física e mental e à exaustão, e não a social.
A CF/88, art. 7º, XIII, fixa a jornada de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, fundamento do limite. A CLT, art. 61, trata da prorrogação em situações excepcionais, sem afastar a regra geral.
Dica: identifique primeiro o bem protegido.
Fundamentos: CF/88, art. 7º, XIII (duração normal da jornada) · CLT, art. 61 (prorrogação excepcional da jornada)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MTE 2025 (Auditor – Fiscal do Trabalho), questão 34, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.