Questão 22 · Direito Administrativo: Atos administrativos
De acordo com a doutrina majoritária, os elementos fundamentais do ato administrativo são o(a)
- A) forma, a competência, a atribuição, a finalidade e o objeto.
- B) objeto, a finalidade, o motivo, a competência e a tipicidade.
- C) competência, a forma, o objeto, o motivo e a finalidade.
- D) motivo, o objeto, a finalidade, a autoexecutoriedade e a força coercitiva.
- E) objeto, o motivo, a competência, a finalidade e a abrangência.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PC/MA 2018).
Comentário
Gabarito: C.
A doutrina majoritária aponta como elementos (requisitos) do ato administrativo: competência (sujeito), finalidade, forma, motivo e objeto. A alternativa C reúne exatamente esses cinco, ainda que em outra ordem. A finalidade é sempre pública e o motivo é o pressuposto de fato e de direito que justifica o ato.
- A) Errada. "Atribuição" não é elemento autônomo (é a competência, já citada) e a lista omite o motivo.
- B) Errada. "Tipicidade" é atributo do ato administrativo, e não elemento; falta também a forma.
- D) Errada. Autoexecutoriedade e força coercitiva são atributos (prerrogativas) do ato, e não elementos; faltam a competência e a forma.
- E) Errada. "Abrangência" não é elemento do ato administrativo; falta a forma.
Dica: elementos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto; presunção de legitimidade, imperatividade, tipicidade e autoexecutoriedade são atributos.
Fundamentos: Doutrina majoritária (Hely Lopes Meirelles; Celso Antônio Bandeira de Mello) sobre os cinco elementos do ato administrativo
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PC/MA 2018 (Investigador de Polícia), questão 22, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.