Questão 82 · Direito Constitucional: Ordem social e ordem econômica
A União editou diploma normativo dispondo sobre o alicerce de sustentação e os objetivos gerais a serem alcançados com a implementação de uma série de direitos ofertados aos distintos segmentos da sociedade, a exemplo da seguridade social, da educação, da cultura e do desporto. De acordo com esse diploma normativo, o conjunto desses direitos (1) tem por base a preeminência do lazer e, por objetivos, (2) a plena realização da personalidade individual, que deveria ser analisada de modo separado da coletividade, e (3) a preservação da livre iniciativa e o aumento do lucro.
À luz da sistemática constitucional afeta à base e aos objetivos da ordem social, é correto afirmar que:
- A) os conteúdos descritos em 1, 2 e 3 destoam da ordem constitucional;
- B) os conteúdos descritos em 1, 2 e 3 estão em harmonia com a ordem constitucional;
- C) apenas o conteúdo descrito em 3 está em harmonia com a ordem constitucional;
- D) apenas os conteúdos descritos em 2 e 3 estão em harmonia com a ordem constitucional;
- E) apenas os conteúdos descritos em 1 e 2 estão em harmonia com a ordem constitucional.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PC/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: A.
O art. 193 da Constituição estabelece que a ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Os três conteúdos do enunciado destoam desse texto:
- (1) a base da ordem social é o primado do trabalho, e não a preeminência do lazer.
- (2) o objetivo constitucional é o bem-estar e a justiça sociais, e não a realização da personalidade individual analisada separadamente da coletividade.
- (3) a preservação da livre iniciativa e o aumento do lucro não são o objetivo da ordem social, que é o bem-estar e a justiça sociais.
Logo, nenhum dos três está em harmonia com a ordem constitucional, e a alternativa A é a correta.
- B: errada, pois afirma que os três estão em harmonia, e os três destoam do art. 193.
- C: errada, pois o item 3 não está em harmonia: o objetivo é o bem-estar e a justiça sociais, e não o lucro.
- D: errada, pois os itens 2 e 3 destoam do objetivo de bem-estar e justiça sociais.
- E: errada, pois o item 1 contraria o primado do trabalho e o item 2 não corresponde ao objetivo constitucional.
Dica: compare cada trecho com o art. 193 da CF: base é o primado do trabalho; objetivo é o bem-estar e a justiça sociais.
Fundamentos: Base da ordem social: primado do trabalho (art. 193 da CF) · Objetivos da ordem social: bem-estar e justiça sociais · Incompatibilidade de objetivos individualistas e econômicos
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PC/RJ 2021 (Engenharia Civil), questão 82, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.