Questão 98 · Direito Penal: Crimes contra a pessoa
Do ponto de vista legislativo, constitui espécie de crime contra a vida:
- A) lesão corporal seguida de morte;
- B) abandono de recém-nascido com resultado morte;
- C) maus-tratos com resultado morte;
- D) instigação, auxílio ou induzimento à automutilação;
- E) tortura com resultado morte.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PC/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: D.
O induzimento, a instigação ou o auxílio a suicídio ou a automutilação está no art. 122 do Código Penal, que pune quem induz ou instiga alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou lhe presta auxílio material para que o faça. Esse crime está entre os crimes contra a vida (Título I, Capítulo I), e o § 2º prevê o resultado morte. Por isso a alternativa D é a correta.
- A: a lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3º) é crime contra a integridade corporal e a saúde, e não crime contra a vida.
- B: o abandono de recém-nascido com resultado morte (art. 134, § 2º) integra o capítulo da periclitação da vida e da saúde, e não o dos crimes contra a vida.
- C: os maus-tratos com resultado morte (art. 136, § 2º) também integram o capítulo da periclitação da vida e da saúde.
- E: a tortura com resultado morte é crime previsto na Lei 9.455/1997, e não crime contra a vida do Código Penal.
Dica: só são crimes contra a vida do Código Penal os do Capítulo I do Título I; crimes com resultado morte de outros capítulos ou de leis especiais não se enquadram.
Fundamentos: CP, art. 122 (induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou automutilação) · CP, art. 129, § 3º (lesão corporal seguida de morte) · CP, arts. 134 e 136 (periclitação da vida e da saúde)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PC/RJ 2021 (Engenharia Civil), questão 98, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.