Questão 83 · Direito Constitucional: Defesa do Estado e segurança pública
Joana, Antônia e Nana, estudiosas das políticas de segurança pública, travaram intenso debate a respeito das competências constitucionais dos órgãos que atuam nessa área. Joana afirmou que compete primordialmente à polícia federal prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, sem prejuízo da atuação de outros órgãos públicos. Antônia defendeu que compete à polícia civil apurar as infrações penais, ressalvada a competência dos órgãos da União, incluindo aquelas praticadas pelos integrantes da polícia penal. Nana, por sua vez, defendeu que as polícias penais estão imediatamente vinculadas ao comandante do batalhão de cada área e mediatamente ao governador do Estado ou do Distrito Federal, conforme o caso.
Considerando a disciplina constitucional:
- A) apenas Nana está certa;
- B) apenas Antônia está certa;
- C) Joana, Antônia e Nana estão certas;
- D) Joana, Antônia e Nana estão erradas;
- E) apenas Joana e Antônia estão certas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PC/RJ 2021).
Comentário
Gabarito: E.
Cada afirmativa deve ser conferida com o art. 144 da Constituição:
- Joana (certa): compete à Polícia Federal prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, sem prejuízo da ação de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência (§ 1º, II).
- Antônia (certa): às polícias civis incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares (§ 4º). A exceção é apenas das infrações penais militares; as infrações praticadas por integrantes da polícia penal não são militares e, portanto, ficam sob a apuração da polícia civil.
- Nana (errada): a Constituição determina que as polícias penais são vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem (§ 5º-A); não prevê vinculação imediata ao comandante de batalhão, que é estrutura de polícia militar.
Logo, apenas Joana e Antônia estão certas, e a alternativa E é a correta. As alternativas A, B, C e D estão erradas porque cada uma conta Joana ou Antônia como errada, ou Nana como certa.
Dica: confira cada órgão com sua atribuição no art. 144 da CF.
Fundamentos: Art. 144 da Constituição Federal · Competências da Polícia Federal e da Polícia Civil · Polícia penal e organização estadual · Ressalvas constitucionais
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PC/RJ 2021 (Engenharia Civil), questão 83, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.