Questão 92 · Direito Processual Penal: Prisão e liberdade provisória

Gabarito: A.

A Súmula Vinculante 11 do STF só admite o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito. O uso da algema de calcanhar, acompanhada ou não das de pulso, para evitar risco de fuga se enquadra na hipótese de fundado receio de fuga, desde que haja a justificativa por escrito. A alternativa A está correta.

• B: não há vedação absoluta ao uso de algemas no plenário do Júri. A regra é a não utilização, mas é possível o uso quando absolutamente necessário, com base em risco concreto.
• C: a avaliação do risco à segurança dos presentes pode levar em conta a informação dos policiais responsáveis pela escolta, que a conhecem de perto. Dizer que a opinião deles é irrelevante é incorreto.
• D: a Súmula Vinculante 11 admite a algema diante de perigo à integridade física própria ou alheia, o que inclui a dos policiais. A alternativa nega essa possibilidade.
• E: não há proibição absoluta de algemas na audiência de custódia. O uso é excepcional e depende de justificativa concreta, nos termos da própria Súmula Vinculante 11.

Dica: o uso de algemas é exceção e exige hipótese concreta (resistência, fundado receio de fuga ou perigo à integridade física) e justificativa por escrito, sob pena de nulidade e responsabilização.