Questão 89 · Direito Processual Penal: Prisão e liberdade provisória
Texto associado à questão
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens
José, réu primário, foi preso em flagrante acusado de ter praticado crime doloso punível com reclusão de no máximo quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz decretou a prisão preventiva de ofício. No entanto, a defesa de José solicitou, em seguida, a reconsideração da decisão, com base no argumento de que a conduta do preso era atípica. O juiz acatou a tese e relaxou a prisão.
Devido à pena prevista para o crime praticado por José, delegados ficam vedados a arbitrar a fiança.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2021).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item afirma que delegados ficam vedados a arbitrar fiança devido à pena prevista para o crime praticado por José (máximo de quatro anos de reclusão). No entanto, de acordo com o Código de Processo Penal, a autoridade policial (delegado de polícia) tem competência para arbitrar fiança nos casos de infrações cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos. Como a pena máxima do crime de José é de quatro anos, o delegado poderia arbitrar a fiança, e não estaria vedado a fazê-lo. A vedação ocorre quando a pena máxima é superior a quatro anos, caso em que apenas o juiz pode conceder a fiança.
Fundamentos: CPP, art. 322
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2021 (Delegado de Polícia Federal), questão 89, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.