Questão 119 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital

Gabarito: CERTO.

O item está correto. A farmácia homeopática é, antes de tudo, uma farmácia, e sua regulamentação permite a comercialização de medicamentos não homeopáticos. A principal norma que fundamenta essa permissão é a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 67/2007 da Anvisa, que trata das Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais.

Especificamente em seu Anexo IV, que aborda as Boas Práticas de Manipulação em Farmácias Homeopáticas, a resolução estabelece que a farmácia pode manter seções de dispensação de medicamentos industrializados, sejam eles homeopáticos ou não homeopáticos, além de correlatos.

Dessa forma, a especialização em homeopatia agrega a capacidade de manipular fórmulas homeopáticas, mas não restringe a atividade de dispensação de medicamentos industrializados alopáticos (não homeopáticos), desde que estejam em suas embalagens originais, conforme a prática regular de comércio farmacêutico.

Dica: O Cebraspe costuma explorar as nuances entre os diferentes tipos de estabelecimentos farmacêuticos. Lembre-se que a farmácia (incluindo a homeopática) tem um escopo de atuação mais amplo que a drogaria, podendo tanto manipular fórmulas quanto dispensar medicamentos industrializados.