Questão 117 · Legislação Específica: Outras leis específicas do edital
Com base na legislação farmacêutica, julgue os itens a seguir.
A lei que trata do comércio de medicamentos é uma das leis que regula a atuação do profissional farmacêutico.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
A atuação do profissional farmacêutico é ampla e engloba diversas áreas, incluindo o comércio de medicamentos. A Lei nº 5.991/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências, é um exemplo claro de legislação que regula diretamente as atividades do farmacêutico nesse setor. Essa lei estabelece as condições para o funcionamento de farmácias e drogarias, a dispensação de medicamentos, a responsabilidade técnica, entre outros aspectos que são inerentes à prática farmacêutica no comércio. Portanto, a regulação do comércio de medicamentos é, sim, uma das leis que moldam e direcionam a atuação desse profissional.
Fundamentos: Lei nº 5.991/1973
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2025 (Farmacêutico), questão 117, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.