Questão 64 · Direito Administrativo: Licitações e contratos (Lei 14.133/2021)

Gabarito: ERRADO.

O item está incorreto porque a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) não permite a combinação de modalidades de licitação. As modalidades de licitação (Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo) são taxativas e devem ser utilizadas de forma isolada, conforme a natureza e o valor do objeto a ser contratado. O administrador público deve escolher a modalidade adequada para cada caso, sem misturar suas características ou procedimentos. A escolha da modalidade é um ato vinculado à lei, embora a justificativa no interesse público e na particularidade do caso concreto seja fundamental para a seleção da modalidade correta, e não para a sua combinação.

O Art. 18, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, ao tratar da fase preparatória, menciona a "adequação e eficiência da forma de combinação desses parâmetros" (modalidade de licitação, critério de julgamento, modo de disputa), mas essa combinação se refere aos parâmetros da licitação, e não à combinação das modalidades em si. Ou seja, é possível combinar um critério de julgamento com uma modalidade, ou um modo de disputa com uma modalidade, mas não duas modalidades de licitação distintas.