Questão 53 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública
A compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, prevista no art. 20, § 1º, da Constituição da República, é uma espécie de:
- A) receita derivada;
- B) extinção do crédito tributário;
- C) receita extraordinária;
- D) receita originária;
- E) movimento de fundo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PGE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: D.
A compensação financeira pela exploração de petróleo, gás natural, recursos hídricos para geração de energia elétrica e outros recursos minerais (art. 20, § 1º, da CF) é receita originária: o Estado a recebe em razão da exploração de bens que integram o patrimônio público, e não por impor uma obrigação a particulares com base em seu poder de autoridade.
- (A) Errada. Receita derivada é a obtida do patrimônio dos particulares por meio da soberania estatal, como os tributos e as multas. Não é o caso da compensação pela exploração de recursos.
- (B) Errada. Extinção do crédito tributário é um instituto do Direito Tributário (pagamento, compensação, prescrição etc.), não uma espécie de receita.
- (C) Errada. Receita extraordinária é a de caráter não regular ou não previsto, classificação que diz respeito à regularidade do ingresso e não à sua origem; a compensação financeira é classificada pela origem, a exploração de bens públicos.
- (E) Errada. Movimento de fundo (ingresso extraorçamentário) é a entrada de valores que o Estado apenas guarda e depois devolve, como cauções e depósitos, sem constituir receita do ente.
Dica: pergunte de onde vem o recurso. Se vem da exploração de bens do próprio Estado, é receita originária; se vem da autoridade estatal sobre o particular, é derivada.
Fundamentos: Classificação da receita pública: originária e derivada · Art. 20, §1º, CF/88 (participação e compensação pela exploração de recursos) · Receita patrimonial como receita originária
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PGE/RO 2015 (Processual), questão 53, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.