Questão 36 · Direito Civil: Fatos e negócios jurídicos
Catarina, percebendo que sua mãe, Daniela, estava com algum mal súbito, levou-a ao hospital mais próximo de sua casa. Enquanto sua mãe aguardava na sala de espera do hospital, Catarina preenchia o formulário de atendimento. Quando indagou ao funcionário do hospital o motivo pelo qual sua mãe ainda não havia sido atendida por um médico, ele informou que antes seria necessário o depósito de R$ 5 mil, a título de garantia, através de um cheque pós-datado. Apesar de reconhecer que não possuía esse valor em conta-corrente, Catarina emitiu o cheque de pronto para possibilitar o atendimento de emergência de sua mãe.
Sobre a situação descrita, é correto afirmar que Catarina poderá:
- A) anular o negócio jurídico por vício resultante de estado de perigo, no prazo decadencial de quatro anos, contados da data da celebração do contrato;
- B) anular o negócio jurídico por estado de perigo, no prazo prescricional de quatro anos, a contar da data da celebração do contrato;
- C) requerer a declaração de nulidade do negócio jurídico, por vício resultante de coação, não convalescendo pelo decurso do tempo;
- D) requerer a declaração de nulidade do negócio jurídico, por dolo, tendo em vista a demora no atendimento de Daniela;
- E) anular o negócio jurídico por lesão, no prazo de dois anos, a contar da data da celebração do contrato.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PGE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: A.
Catarina assumiu uma obrigação excessivamente onerosa (emitir cheque de R$ 5 mil sem fundos) premida da necessidade de salvar a mãe de grave dano, que era conhecido pela outra parte, o hospital. Isso caracteriza o estado de perigo (CC, art. 156). O negócio é anulável, e o prazo para pleitear a anulação é decadencial de quatro anos, contado do dia em que o negócio foi realizado (CC, art. 178, II). Por isso a alternativa A é a correta.
- B: errada. O prazo é decadencial, e não prescricional.
- C: errada. Não houve coação, que exige ameaça injusta; além disso, o vício é causa de anulabilidade, e não de nulidade, e o direito de anular se extingue com o decurso do prazo.
- D: errada. Não houve dolo, pois a demora no atendimento não foi artifício para induzir Catarina a erro; o caso é de estado de perigo, que gera anulabilidade.
- E: errada. A lesão exige premente necessidade ou inexperiência e prestação manifestamente desproporcional, e o caso retrata risco de dano grave à mãe de Catarina (estado de perigo); além disso, o prazo para anular por lesão também é de quatro anos, e não de dois.
Dica: no estado de perigo, o risco é de grave dano à própria pessoa ou a alguém da família e a outra parte o conhece; o prazo para anular é decadencial de quatro anos, contado da celebração.
Fundamentos: CC, art. 156 (estado de perigo) · CC, art. 178, II (prazo decadencial de quatro anos para anulação)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PGE/RO 2015 (Processual), questão 36, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.