Questão 48 · Direito Tributário: Espécies tributárias
Município situado em uma região do Brasil realizou serviços e obras de rede de água potável e esgoto de certo bairro, durante o primeiro semestre de 2013, que valorizou igualmente 100 (cem) imóveis da região em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) cada um.
O custo total da obra correspondeu a R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). Após o término da obra, a municipalidade inicia a cobrança de Contribuição de Melhoria, com igual valor, de todos os 100 (cem) proprietários dos imóveis.
Com base nisso, poderá ser cobrado de cada proprietário dos imóveis valorizados o valor máximo de:
- A) R$ 40.000,00;
- B) R$ 38.000,00;
- C) R$ 37.000,00;
- D) R$ 35.000,00;
- E) R$ 30.000,00.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PGE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: D.
A contribuição de melhoria tem dois limites: o total cobrado não pode ultrapassar a despesa realizada com a obra, e o individual é o acréscimo de valor que a obra trouxe a cada imóvel (CTN, art. 81; CF, art. 145, III).
Limite total: o custo da obra foi de R$ 3.500.000,00, e a valorização somada dos 100 imóveis é de R$ 4.000.000,00. O total arrecadado não pode exceder R$ 3.500.000,00.
Rateio igual entre 100 imóveis: R$ 3.500.000,00 ÷ 100 = R$ 35.000,00 por proprietário.
Limite individual: R$ 35.000,00 não supera a valorização de cada imóvel, de R$ 40.000,00, e portanto é respeitado.
A: errada. R$ 40.000,00 cada resultaria em R$ 4.000.000,00 no total, acima do custo da obra.
B: errada. R$ 38.000,00 cada resultaria em R$ 3.800.000,00, acima do custo da obra.
C: errada. R$ 37.000,00 cada resultaria em R$ 3.700.000,00, acima do custo da obra.
E: errada. R$ 30.000,00 respeita os limites, mas o enunciado pede o valor máximo, que é R$ 35.000,00.
Dica: calcule o limite total (custo da obra), divida pelo número de imóveis e confira se o resultado não passa da valorização individual.
Fundamentos: CF/88, art. 145, III (contribuição de melhoria) · CTN, art. 81 (limite total: despesa e valorização) · CTN, art. 82 (requisitos da cobrança)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PGE/RO 2015 (Processual), questão 48, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.