Questão 23 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública
Texto associado à questão
Texto 2
Governo duplica restos a pagar para conseguir cumprir meta fiscal Ao antecipar em tom de comemoração, na última sexta-feira, o resultado do superávit primário do governo central em 2013, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o anúncio tinha o objetivo de "acalmar os nervosinhos". Na ocasião, Mantega desqualificou as preocupações do mercado em relação à deterioração das contas públicas. Contudo, um levantamento da ONG Contas Abertas divulgado nesta quarta-feira mostra que o cumprimento da meta tão celebrado pelo ministro não passou ileso a mais uma manobra fiscal feita no último minuto. O governo deixou de desembolsar 51,3 bilhões de reais em despesas que já haviam sido executadas e autorizadas, restando apenas a efetuação do pagamento. Ou seja, o montante ficou "na boca do caixa", mas não saiu dos cofres justamente para não impactar o superávit.
Como a despesa terá de ser efetuada em 2014, o impacto fiscal foi apenas adiado. O valor consta do balanço da União como 'restos a pagar processados'. Segundo o Contas Abertas, não é incomum o adiamento de parte desses gastos. O problema, aponta o levantamento, é que desde 2009 o montante de restos a pagar processados estava praticamente constante, na casa dos 25 bilhões de reais. De 2013 para 2014, a previsão, no entanto, deu um salto. O total dessa categoria de despesa no ano passado foi de 26,3 bilhões de reais. O valor é 25 bilhões de reais menor do que este ano.
Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/economia/governo-dobrarestos-a-pagar-para-conseguir-cumprir-meta-fiscal Publicado em 08/01/2014
No caso referido no texto 2, o montante de 51,3 bilhões diz respeito a despesas:
- A) empenhadas e não liquidadas nos últimos cinco anos;
- B) executadas até 31 de dezembro, mas não empenhadas;
- C) válidas por um ano, após o que, sem liquidação, deverão ser canceladas;
- D) sujeitas a prescrição quinquenal;
- E) que podem ter até 18 meses de sobrevida.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PGE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: D.
O texto diz que o valor correspondia a despesas "executadas e autorizadas, restando apenas a efetuação do pagamento" e que consta do balanço como restos a pagar processados. Ou seja, são despesas já empenhadas e liquidadas, faltando apenas o pagamento. Nesse caso o credor tem um direito de cobrança contra a Fazenda Pública, e as dívidas passivas dos entes públicos prescrevem em cinco anos (prescrição quinquenal), o que torna a alternativa D a adequada.
- A: despesas empenhadas e não liquidadas são restos a pagar não processados; no caso do texto a despesa já foi liquidada.
- B: a realização de despesa exige prévio empenho; não existe despesa executada sem empenho.
- C: o cancelamento por falta de liquidação aplica-se às despesas ainda não liquidadas (não processadas); as já liquidadas não se enquadram nessa regra.
- E: a validade de até 18 meses refere-se aos restos a pagar não processados, que ainda não foram liquidados, e não ao caso do texto.
Dica: restos a pagar processados são os empenhados e já liquidados, faltando só o pagamento; os não processados foram empenhados, mas ainda não liquidados.
Fundamentos: Restos a pagar processados e não processados · Estágios da despesa: empenho, liquidação e pagamento · Leitura de texto jornalístico sobre execução orçamentária
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PGE/RO 2015 (Contabilidade), questão 23, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.