Questão 24 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública
Texto associado à questão
Texto 2
Governo duplica restos a pagar para conseguir cumprir meta fiscal Ao antecipar em tom de comemoração, na última sexta-feira, o resultado do superávit primário do governo central em 2013, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o anúncio tinha o objetivo de "acalmar os nervosinhos". Na ocasião, Mantega desqualificou as preocupações do mercado em relação à deterioração das contas públicas. Contudo, um levantamento da ONG Contas Abertas divulgado nesta quarta-feira mostra que o cumprimento da meta tão celebrado pelo ministro não passou ileso a mais uma manobra fiscal feita no último minuto. O governo deixou de desembolsar 51,3 bilhões de reais em despesas que já haviam sido executadas e autorizadas, restando apenas a efetuação do pagamento. Ou seja, o montante ficou "na boca do caixa", mas não saiu dos cofres justamente para não impactar o superávit.
Como a despesa terá de ser efetuada em 2014, o impacto fiscal foi apenas adiado. O valor consta do balanço da União como 'restos a pagar processados'. Segundo o Contas Abertas, não é incomum o adiamento de parte desses gastos. O problema, aponta o levantamento, é que desde 2009 o montante de restos a pagar processados estava praticamente constante, na casa dos 25 bilhões de reais. De 2013 para 2014, a previsão, no entanto, deu um salto. O total dessa categoria de despesa no ano passado foi de 26,3 bilhões de reais. O valor é 25 bilhões de reais menor do que este ano.
Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/economia/governo-dobrarestos-a-pagar-para-conseguir-cumprir-meta-fiscal Publicado em 08/01/2014
No caso referido no texto 2, os restos a pagar seriam passíveis de cancelamento em até 18 meses se relativos a despesas:
- A) empenhadas em anos anteriores e não liquidadas até 31 de dezembro de 2013;
- B) empenhadas em 31 de dezembro de 2013 e não liquidadas;
- C) executadas até 31 de dezembro de 2013, mas não autorizadas;
- D) empenhadas e não autorizadas até 31 de dezembro de 2013;
- E) executadas até 31 de dezembro de 2013, mas não empenhadas em anos anteriores.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PGE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: B.
Despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro são inscritas em restos a pagar. Quando ainda não foram liquidadas, são restos a pagar não processados, que perdem a validade e podem ser cancelados se não forem liquidados dentro do prazo, aqui tratado como até 18 meses. Isso corresponde às despesas empenhadas em 31 de dezembro de 2013 e não liquidadas (alternativa B).
- A: trata de despesas empenhadas em exercícios anteriores, cujos restos já tinham sido inscritos antes e seguem prazo próprio contado da respectiva inscrição, e não o caso das empenhadas em 2013.
- C: despesa executada sem autorização não é compatível com o processo orçamentário e não gera resto a pagar.
- D: o empenho pressupõe dotação autorizada; empenhada e não autorizada é uma situação que não existe regularmente.
- E: despesa executada sem empenho não gera resto a pagar, pois o empenho é o ato que reserva a dotação e origina o resto.
Dica: o empenho é o marco que gera o resto a pagar; a liquidação separa o processado (já liquidado) do não processado (ainda não liquidado).
Fundamentos: Restos a pagar não processados · Empenho como marco da despesa que gera restos a pagar · Cancelamento de restos a pagar não liquidados
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PGE/RO 2015 (Contabilidade), questão 24, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.