Questão 45 · Contabilidade e Orçamento Público: Receita e despesa pública
O MCASP dispõe que o reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, enfoque que tem por objetivo evitar que a execução das despesas orçamentárias ultrapasse a arrecadação efetiva. Das receitas a seguir, a que pode ser reconhecida como receita orçamentária relaciona-se a:
- A) cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar;
- B) depósitos em garantia;
- C) operações de crédito por antecipação de receita;
- D) superávit financeiro apurado no balanço patrimonial;
- E) restituição de despesas pagas em exercícios anteriores.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PGE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: E.
A restituição de despesas pagas em exercícios anteriores é ingresso que passa a integrar a arrecadação do ente e pode ser reconhecida como receita orçamentária, no momento da arrecadação.
- (A) O cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar não representa arrecadação de recursos, logo não é receita orçamentária.
- (B) Depósitos em garantia são ingressos extraorçamentários: o valor será devolvido ao depositante, e por isso não é receita do ente.
- (C) As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) são ingressos extraorçamentários: geram obrigação de pagamento no próprio exercício e não são receita orçamentária.
- (D) O superávit financeiro apurado no balanço patrimonial é saldo de exercício anterior, e não receita orçamentária do exercício; pode servir como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais.
Dica: receita orçamentária é arrecadação que o ente passa a ter como sua, enquanto ingressos que geram obrigação de devolver ou pagar são extraorçamentários.
Fundamentos: Reconhecimento da receita orçamentária no momento da arrecadação · Diferença entre receita orçamentária e extraorçamentária · Superávit financeiro como apuração patrimonial
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PGE/RO 2015 (Contador), questão 45, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.