Questão 34 · Direito Civil: Contratos
Vitor é produtor de vídeos e consulta a sociedade empresária Videolog Ltda. sobre a comercialização de um tipo específico de câmera de filmagem. No dia 19 de outubro, Vitor envia email à Videolog indagando o preço cobrado por cada câmera. Em 22 de outubro, a Videolog envia email de resposta informando o preço individual de cada câmera. Em 25 de outubro, Vitor envia outro email, informando que teria interesse em adquirir o produto e indagando se haveria a possibilidade de desconto se fossem adquiridas quatro câmeras. Termina esse mesmo email encomendando os produtos, para entrega em 30 dias. No dia 27 de outubro, a Videolog responde afirmativamente quanto ao desconto e à entrega em 30 dias, sendo esse email visualizado por Vitor no dia 30 de outubro. Pode-se considerar que o contrato foi celebrado entre as partes na seguinte data:
- A) 19 de outubro;
- B) 22 de outubro;
- C) 25 de outubro;
- D) 27 de outubro;
- E) 30 de outubro.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (PGE/RO 2015).
Comentário
Gabarito: D.
Trata-se de contrato entre ausentes, negociado por e-mail. Pela regra do Código Civil, os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida (CC, art. 434), salvo as exceções ali previstas: caso do artigo antecedente, proponente que se comprometeu a esperar resposta, ou resposta que não chega no prazo convencionado. Nenhuma delas aparece no enunciado.
A proposta de compra é o e-mail de 25 de outubro, em que Vitor manifesta interesse, encomenda quatro câmeras e fixa a entrega em 30 dias. A Videolog aceitou no e-mail de 27 de outubro, confirmando desconto e prazo de entrega. Como a aceitação foi expedida nessa data, o contrato se considera celebrado em 27 de outubro, mesmo que Vitor só a tenha lido em 30 de outubro.
- A: em 19 de outubro houve apenas uma consulta de preço, sem proposta de contrato.
- B: em 22 de outubro houve apenas informação de preço em resposta à consulta, sem aceitação de proposta de compra.
- C: em 25 de outubro foi feita a proposta, e o contrato só se aperfeiçoa com a aceitação.
- E: 30 de outubro é a data em que Vitor leu a resposta, mas pela regra da expedição a leitura não é o que aperfeiçoa o contrato.
Dica: entre ausentes, o contrato se forma, em regra, quando a aceitação é expedida, e não quando o proponente a recebe ou lê.
Fundamentos: CC, art. 434 (teoria da expedição para contratos entre ausentes) · CC, art. 428 (proposta e aceitação)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV PGE/RO 2015 (Processual), questão 34, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.