Questão 75 · Direito Civil: Contratos
Acerca dos contratos de seguro, é correto afirmar que
- A) a diminuição do risco no curso do contrato de seguro, em regra, acarreta a redução do prêmio estipulado.
- B) o segurador poderá pagar em títulos o prejuízo resultante do risco assumido, hipótese na qual o prêmio será pago em dobro.
- C) a recondução tácita do contrato pelo mesmo prazo, mediante expressa cláusula contratual, só poderá operar uma única vez.
- D) o segurado poderá comunicar à seguradora o sinistro a qualquer tempo.
- E) a mora do segurador no pagamento do sinistro obriga à atualização monetária, mas não aos juros moratórios.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PGE/SE 2017).
Comentário
Gabarito: C.
Pelas regras do Código Civil aplicáveis ao seguro na data da prova (a matéria hoje é regida pela Lei 15.040/2024), a recondução tácita do contrato pelo mesmo prazo, desde que haja cláusula contratual expressa, só podia operar uma única vez. Assim, a alternativa C está correta: a renovação automática não se repete indefinidamente.
Erros das demais:
- A) A regra é a inversa: salvo disposição contratual em contrário, a diminuição do risco no curso do contrato não reduz o prêmio. Se a redução do risco for considerável, o segurado pode exigir a revisão do prêmio ou a resolução do contrato; não há redução automática.
- B) O segurador é obrigado a pagar em dinheiro o prejuízo resultante do risco assumido, salvo se convencionada a reposição da coisa. Não existe pagamento em títulos nem prêmio em dobro.
- D) O segurado deve comunicar o sinistro ao segurador logo que dele souber e tomar providências imediatas para minorar as consequências, sob pena de perder o direito à indenização; não pode comunicar a qualquer tempo.
- E) A mora do segurador em pagar o sinistro obriga à atualização monetária da indenização segundo índices oficiais, sem prejuízo dos juros moratórios; logo, os juros também são devidos.
Dica: no seguro, a recondução tácita por cláusula expressa só ocorre uma vez, e o sinistro deve ser comunicado logo que o segurado souber dele.
Fundamentos: Código Civil, art. 774 (recondução tácita do seguro) · Código Civil, art. 771 (comunicação do sinistro)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PGE/SE 2017 (Procurador do Estado de Sergipe), questão 75, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.